A Inteligência Artificial está presente no nosso dia a dia, de modo cada vez mais frequente, em vários contextos, desde as sugestões de filme que aparecem no Netflix, os assistentes virtuais de sites que acessamos, até as propagandas que assistimos que parecem adivinhar nossas necessidades.
Sendo assim, não seria pouco razoável pensar que a I.A. poderia auxiliar nas mais diversas áreas profissionais, captando e organizando dados relevantes, sugerindo soluções e próximos passos a partir do machine learning, entre muitas outras de suas funcionalidades. E no direito não poderia ser diferente!
O uso da IA no mundo jurídico já é uma realidade, tanto para os órgãos Poder Judiciário, quanto para os escritórios de advocacia, que se utilizam de suas múltiplas aplicações para facilitar e agilizar consultas processuais e jurisprudenciais, indicar e sugerir possíveis teses de argumentação a serem adotadas de acordo com os dados daquela corte etc.
O QUE FAZ UMA IA APLICADA AO DIREITO?
A IA aplicada ao direito, nada mais é, que a aplicação de tecnologias de inteligência artificial (big data, machine learning, etc) na prática forense, ou seja, sistemas, aplicativos ou máquinas podem “simular”, de certa maneira, o raciocínio de um advogado.
No contexto jurídico a IA utiliza os dados para tomar ou sugerir decisões, apontar eventuais riscos, indicar correlações e incongruências, reduzir erros e pode, ainda, melhorar a qualidade do serviço oferecido pelo escritório ao seu cliente.
Todas estas funcionalidades visam a otimização do tempo do profissional, tornando seu trabalho mais célere e eficiente e, sobretudo, permitindo que este dedique mais tempo às questões complexas e estratégicas, porque a realiza todo o trabalho mecânico de pesquisa e organização que exige dedicação e muito tempo.
Vale lembrar que a IA não é exclusiva da iniciativa privada, Tribunais Superiores e Estaduais, além de outros entes como a AGU por exemplo, fazem uso da inteligência artificial para promover maior celeridade ao trâmite processual, para combater um dos principais problemas que acometem o judiciário brasileiro: a morosidade.
LAWTECHS
Os sistemas e programas de IA, em sua maioria, são desenvolvidos e comercializados pelas chamadas Lawtechs, startups de matriz tecnológica que desenvolvem soluções tecnológicas (produtos) ou prestam serviços na área jurídica.
Seus produtos têm como protagonistas algoritmos, que buscam aplicar soluções de IA a fim de facilitar a prática jurídica e estão presentes na área de gestão de documentos, compliance, mediação, gestão jurídica entre muitos outros.
No Brasil as Lawtechs não são uma novidade, isto porque em março de 2019 a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs realizou um estudo que indicou a existência de 106 startups ligadas ao direito, dentre estas apenas 02 são voltadas ao poder público, sendo as demais todas ligadas ao setor privado.
Alguns exemplos de Lawtechs nacionais:
– BipBop: trabalha com o chamado webcrawling que captura informações, de maneira rápida e eficiente, sobre processos nos sites dos Tribunais;
– Enlighten: desenvolveu um software que sugere a chance de sucesso de uma ação em uma determinada corte;
– Digesto: desenvolveu uma plataforma de consulta de dados jurídicos de todo o país, criando uma base de dados centralizada.
IA NOS TRIBUNAIS
A Inteligência Artificial não é uma grande novidade no setor público, em especial nos Tribunais de Justiça. Os Tribunais de Minas Gerais e Rio Grande do Norte, são dois casos de sucesso da implantação de IA no país, com o “Radar” (MG) e o “Poti, Clara e Jerimum” (RN).
O “Poti”, robô do TJRN, trabalha diretamente com execuções fiscais, realizando bloqueio e desbloqueio de valores em contas, emite certidões ao Bacenjud, atualiza o valor da execução fiscal, além de transferir o montante bloqueado para as contas indicadas no processo. Já a “Clara”, pode ler documentos, recomendar tarefas, sugerir decisões aos magistrados. O “Radar”, do Tribunal Mineiro, por outro lado, pode julgar processos idênticos, separar recursos com pedidos repetitivos.
O Supremo Tribunal Federal, também se utiliza de IA, através do “Victor”, ferramenta desenvolvida em parceria com a UnB, destinada a análise dos Recursos Extraordinários que sobem ao STF e identificar nestes quais deles se tratam de demandas repetitivas, a fim de dar maior celeridade ao trâmite. A ferramenta recebeu esse nome em homenagem ao ex ministro do tribunal, Victor Nunes Leal.
A implantação da Inteligência Artificial nos Tribunais, é incentivada pelo CNJ, sobretudo no tocante às execuções fiscais, que tomam um lugar de destaque na quantidade crescente de demandas interpostas desta natureza anualmente, tendo ultrapassado, em 2018, o assustador número de 30 milhões de execuções fiscais em trâmite no país.
Outros Tribunais, como o TJRS por exemplo também já implementaram ferramentas de IA, para auxiliar não só na tomada de decisões pelos juízes, mas também visando acelerar o trâmite e desafogar os magistrados do alarmante número de demandas semelhantes.
OS ADVOGADOS DEVEM SE PREOCUPAR COM O AVANÇO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICAL NO MEIO JURÍDICO?
Não! Esta é uma percepção equivocada sobre a Inteligência Artificial.
Primeiro porque estas máquinas, sistemas ou programas visam, principalmente, o suporte e a otimização do tempo do profissional, não estando aptas a substituir por completo o advogado. Isto porque nenhuma tecnologia possui a capacidade de pensar, criar e interpretar que o ser humano possui, além de possuir empatia, aspecto muito necessário neste ramo.
Algumas funções, em específico, de fato se tornarão e até certo ponto já são obsoletas, como o assistente de pesquisa (paralegal – comuns nos países de common law), dado que a máquina pode realizar a consulta que o profissional levaria dias realizando, em segundos.
Mas ao passo que algumas funções, sobretudo nos Tribunais, poderão ser extintas, novas oportunidades e nichos surgirão, principalmente àquelas relacionadas à tecnologia, como o engenheiro legal, por exemplo.
Portanto, não há o que temer, o advogado não será substituído, mas deve sempre manter a mente aberta e se atualizar, para acompanhar todas as melhorias que ainda estão por vir.
A condessa Ada Lovelace, no século XIX já conceituava, matematicamente, a elaboração de uma máquina analítica e criou o primeiro algoritmo implementado por um computador.Esta conquista permitiu que Alan Turing, figura popularizada pelo filme de 2014 “O Jogo da Imitação”, criasse o primeiro computador moderno. É importante ressaltar que estas figuras visionárias, que contribuíram para o primórdio da ciência da computação, já refletiam sobre a possibilidade de suas máquinas sintetizarem características humanas. No caso de Turing, criou um teste para descobrir o nível de inteligência de um programa de inteligência artificial que é utilizado até os dias de hoje. Por base desses preceitos e pessoas como Lovelace e Turing, apaixonadas pela tecnologia que fez ser praticável o desenvolvimento de um sistema de Inteligência Artificial que conhecemos.
Mas o termo “inteligência artificial” foi usado pela primeira vez em 1956, pelo Prof. John McCarthy, em uma conferência de especialistas em DarmouthCollege, e nesta oportunidade a I.A. foi definida como “a ciência e a engenharia de produzir máquinas inteligentes”.
O QUE É UMA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (I.A.)?
O conceito de Inteligência artificial tem passado por diversas mudanças ao decorrer de suas aplicações e desenvolvimento. Atualmente, pode-se afirmar que a I.A. é um avanço tecnológico que permite sistemas interpretarem dados externos, aprender a partir destes dados e usar o aprendizado gerado para solucionar tarefas específicas por meio de uma adaptação flexível. Ou seja, habilitam os sistemas de simularem uma inteligência “similar” à humana,podendo programar ordens específicas e até tomar decisões de forma independente.
Especialistas afirmam que a Inteligência Artificial é o resultado da seguinte fórmula: “big data”+ computação em nuvem + bons modelos de dados. Isso significa que a I.A. aprende analisando uma grande quantidade de dados (big data e modelos de dados) que está disponível “em nuvem”, isto é, nos bancos de dados virtuais disponíveis na internet, podendo a partir deles entender e identificar objetos, pessoas, reações e padrões de comportamento.
QUAIS SÃO OS SEUS USOS? (ONDE ESTÁ A INTELIGÊNCIA ARITIFICIAL?)
A partir de seu conceito, extrai-se que a Inteligência Artificial possui como principais funções o auxílio à tomada de decisões e a automação da decisão. Estas aplicações atingem diferentes esferas sociais e implicam diretamente no nosso cotidiano.
Por exemplo, no âmbito dos Estados, o agrupamento de dados dos cidadãos com base em sua localidade, com leitura célere e interpretação de um padrão pode vir a auxiliar na tomada de decisões cruciais referente à políticas públicas. Além disso, a Inteligência Artificial pode auxiliar no monitoramento de áreas de prevenção ambiental.
Outro uso da I.A. é pelo e-commerce, que através de estimativas de custos e prazos processadas, vem a ofertar fretes mais atrativos. No mercado financeiro, a Inteligência Artificial torna a relação de consumo automatizada, cria um único canal de consultoria e recebe recomendações personalizadas sobre produtos alinhados com o seu perfil de compra.
O perfil alinhado por uma Inteligência Artificial influencia na aba de recomendações de plataformas de streaming como Netflix e Spotify, recomendação de vídeos do Youtube e até nos resultados de busca do Google. São vários dados analisados do qual a I.A. estipula parâmetros relacionados ao gosto do usuário.
Existe a implementação de Inteligência Artificial nos famosos aplicativos de rota também, afinal, se escolhe a melhor rota – otimizando o tempo – a partir de cruzamento de dados das mais diversas localidades.
O cruzamento de dados influencia até nas relações amorosas, aplicativos populares como o Tinder podem se utilizar da automatização da Inteligência Artificial, ao analisar o padrão de curtidas de um certo usuário a fim de compreender o seu perfil de interesse e, dessa forma, realizar as curtidas em seu lugar.
Outras aplicações de Inteligência Artificial são em carros inteligentes (condução sem motorista), reconhecimento facial, prevenção de fraude, cibersegurança e etc.
DESAFIOS
O embate humanidade x máquina é um dos desafios discutidos tanto na cultura pop quanto na realidade. Afinal, o enredo perfeito de um sci-fi medonho é a dominação das máquinas sobre o ser humano. Por enquanto, este cenário permanece na ficção, mas o que já se pode debater como realidade é que devido a padronização da I.A. compreende que esta virá a substituir mão de obra que vem a ser repetitiva ou previsível.
Além disso, entende-se que a inteligência artificial possui como objetivo atingir a singularidade, realizar tarefas típicas da mente humana. Entretanto, atualmente, o ponto crucial da existência de uma I.A. está diretamente relacionado com os valores e crenças de seu programador. Logo, os usos citados acima podem auxiliar, também, na amplificação de preconceitos, de monopólios, desinformação, formas sofisticadas de fraude ou roubo de dados. Um exemplo notável é a utilização de reconhecimento facial para rastrear minorias, no caso de crença muçulmana pelo governo chinês. O que se evidencia, então, é uma questão de debate de ética e regulamentação desta tecnologia.
I.A. NO BRASIL
Foi inaugurado no Brasil, na última terça-feira, um Centro de Inteligência Artificial, em São Paulo, resultado do projeto “C4IA”, desenvolvido em parceria pelo IBM, USP (Universidade de São Paulo) e Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).
Neste espaço serão desenvolvidas pesquisas, com base em dados coletados no Brasil, sobre temas variados e em especial sobre o desenvolvimento de tecnologias que possibilitem a interação com máquinas usando o idioma português, tanto na fala quanto na escrita, pois a grande maioria das inovações tecnológicas está associada ao inglês.
Os resultados destas pesquisas será disponibilizado em um modelo de código aberto, sendo acessível à outras empresas, a fim de fomentar o desenvolvimento e as inovações tecnológicas no país.
DATA ILUSTRE:
Segunda terça-feira de outubro – Dia de Ada Lovelace, a “mãe da computação”
RECOMENDAÇÕES DA EQUIPE:
Podcast: Café da manhã – episódio “O melhor e o pior da inteligência artificial”; Fronteiras da Ciência – episódio “Robôs, Inteligência Artificial e Ética pt 1 e 2”
Filme:Her, de Spike Jonze
Documentário:AlphaGO, de Greg Kohs; Dilema das Redes, Netflix
Youtube: What is Artificial Intelligence (or Machine Learning)? – HubSpot; A história da InteligênciaArtigicial – TecMundo
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