SOBRE O PROGRAMA DE EXTENSÃO

O programa “Direito do Futuro: cidadania, carreira e solução de conflitos” busca preparar estudantes de Direito e a comunidade universitária para enfrentar os desafios de uma sociedade em constante transformação. O programa aborda temas contemporâneos e inovadores, como cidadania ativa, construção de carreiras jurídicas, métodos alternativos de solução de conflitos e a preservação de direitos de grupos vulneráveis. O foco é proporcionar uma formação ampla, que alie conhecimento técnico, senso crítico e comprometimento ético, preparando profissionais e cidadãos para atuar de forma consciente e transformadora.

Um dos pilares do programa é a conscientização de operadores do Direito e da sociedade em geral sobre o papel fundamental da cidadania ativa. Mais do que a participação em uma democracia representativa por meio da escolha de governantes, o programa enfatiza a importância da fiscalização contínua das políticas públicas, da atuação em conselhos de direitos e da busca por maior transparência na gestão pública. A cidadania ativa, nesse contexto, é apresentada como um elemento essencial para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e democrática.

Outro aspecto central do programa é a reflexão sobre a influência dos meios digitais nas carreiras jurídicas. Serão debatidos os impactos das novas tecnologias na prática jurídica, o crescimento do Direito Digital e os desafios éticos relacionados ao uso da inteligência artificial e proteção de dados. Além disso, os participantes terão a oportunidade de explorar temas jurídicos que têm a internet como viés, como o combate a crimes digitais, a regulação das plataformas online e a proteção de direitos fundamentais no ambiente virtual.

Uma inovação do programa será o desenvolvimento de um projeto de extensão intitulado “Cidadania Ativa: diálogos jurídicos para a proteção da Infância e Juventude”. Esse projeto visa promover discussões práticas e teóricas sobre os direitos de crianças e adolescentes, com foco na articulação entre operadores do Direito e a sociedade para a criação de estratégias de proteção e conscientização.

Com uma metodologia interdisciplinar que inclui palestras, oficinas práticas, cursos, estudos de caso e debates interativos, o programa busca capacitar os participantes para atuar como agentes transformadores no campo jurídico e na sociedade. Ao final, espera-se que os envolvidos desenvolvam uma visão ampla sobre o papel do Direito no futuro, contribuindo para a promoção da justiça social, a inclusão e a defesa dos direitos fundamentais.

O programa englobará atividades com a atuação, além da coordenadora do programa Profª Fabianne Manhães, também outros professores parceiros do programa como os professores Carlos Victos Santos, José Callegari, Lúcia D’Aquino, Hamilton Ferraz e Priscila Petereit, todos do Departamento de Direito de Macaé.

Objetivo Geral:
Promover a capacitação e conscientização de estudantes de Direito e da comunidade acadêmica para os desafios do Direito contemporâneo, incentivando a cidadania ativa, o desenvolvimento de carreiras jurídicas éticas e inovadoras, a solução de conflitos de forma humanizada, e a proteção de direitos fundamentais, com ênfase nos grupos vulneráveis e nas novas demandas trazidas pela era digital.

Objetivos Específicos:

Os objetivos específicos serão desenvolvidos em eixos de atuação com os seguintes títulos:

1) Cidadania Ativa e Direitos Fundamentais:

  1. Estimular a compreensão e o exercício de uma cidadania ativa, que ultrapasse o voto e inclua a fiscalização das políticas públicas e a participação em conselhos e fóruns de direitos.
  2. Incentivar o debate sobre o papel do Direito na promoção de uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática.
  3. Sensibilizar os participantes sobre a necessidade de proteger os direitos de grupos vulneráveis, como mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência, LGBTQIAP+ e populações em situação de pobreza.
  4. Analisar as políticas públicas existentes e propor ações concretas de inclusão e proteção jurídica.

2) Carreira Jurídica no Século XXI:

  1. Capacitar os participantes para as novas demandas do mercado jurídico, como Direito Digital, inteligência artificial e soluções éticas em tecnologia.
  2. Desenvolver habilidades essenciais para a prática jurídica, incluindo oratória, mediação, conciliação, arbitragem e negociação.

3) Mediação e Solução de Conflitos:

  1. Explorar métodos alternativos de solução de conflitos, promovendo práticas humanizadas e participativas.
  2. Apresentar cases práticos que evidenciem a aplicabilidade e eficácia desses métodos.

4) Educação e Prevenção nos Meios Digitais:

  1. Promover reflexões sobre os impactos das tecnologias digitais nas carreiras jurídicas e na atuação do Direito.
  2. Debater temas como privacidade, proteção de dados, fake news, crimes cibernéticos e a regulação das plataformas digitais.
  3. Identificar ofensas a Direitos dos Grupos Vulneráveis no ambiente virtual

5) Cidadania Ativa: Diálogos Jurídicos para a Proteção da Infância e Juventude: (saiba mais)

  1. Desenvolver um projeto prático que articule estudantes, professores e sociedade para discutir e propor soluções que fortaleçam a proteção de crianças e adolescentes.
  2. Criar espaços de diálogo entre operadores do Direito e a comunidade para conscientizar sobre os direitos da infância e juventude.

6) Inovação e Sustentabilidade no Direito:

  1. Estimular o desenvolvimento de soluções inovadoras que utilizem ferramentas tecnológicas, como inteligência artificial, blockchain e plataformas digitais, para enfrentar desafios jurídicos contemporâneos.
  2. Incentivar discussões e projetos que alinhem a atuação jurídica com os princípios da sustentabilidade, considerando aspectos econômicos, sociais e ambientais.
  3. Oferecer atividades como hackathons, workshops e seminários para desenvolver habilidades práticas e fomentar a criatividade na aplicação de conhecimentos jurídicos.
  4. Produzir artigos, relatórios e estudos de caso que documentem as práticas desenvolvidas no eixo, contribuindo para a difusão de conhecimento na área de inovação jurídica e sustentabilidade.

No período entre 2025 e 2027 estará vinculado ao Programa de Extensão o Projeto “Cidadania Ativa: diálogos jurídicos para a proteção da Infância e Juventude”, que você pode consultar AQUI.

Ao longo dos anos estiveram vinculados ao Programa de Extensão “DIREITO DO FUTURO: cidadania, carreira e solução de conflitos”, os projetos de extensão:

  • CIDADANIA ATIVA: saiba mais aqui. Em 2022, desenvolve o Grupo de Estudos “Direitos Humanos & Grupos Vulneráveis” (saiba mais aqui)
  • DIREITO DO FUTURO: saiba mais aqui
  • Curso de Extensão em Ciências Criminais e Direitos Humanos: saiba mais aqui
  • Curso de Extensão “Formação de Lideranças para Políticas Estudantis” (saiba mais aqui)

Verifique aqui outros EVENTOS do Programa de Extensão.

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