A Inteligência Artificial está presente no nosso dia a dia, de modo cada vez mais frequente, em vários contextos, desde as sugestões de filme que aparecem no Netflix, os assistentes virtuais de sites que acessamos, até as propagandas que assistimos que parecem adivinhar nossas necessidades.
Sendo assim, não seria pouco razoável pensar que a I.A. poderia auxiliar nas mais diversas áreas profissionais, captando e organizando dados relevantes, sugerindo soluções e próximos passos a partir do machine learning, entre muitas outras de suas funcionalidades. E no direito não poderia ser diferente!
O uso da IA no mundo jurídico já é uma realidade, tanto para os órgãos Poder Judiciário, quanto para os escritórios de advocacia, que se utilizam de suas múltiplas aplicações para facilitar e agilizar consultas processuais e jurisprudenciais, indicar e sugerir possíveis teses de argumentação a serem adotadas de acordo com os dados daquela corte etc.
O QUE FAZ UMA IA APLICADA AO DIREITO?
A IA aplicada ao direito, nada mais é, que a aplicação de tecnologias de inteligência artificial (big data, machine learning, etc) na prática forense, ou seja, sistemas, aplicativos ou máquinas podem “simular”, de certa maneira, o raciocínio de um advogado.
No contexto jurídico a IA utiliza os dados para tomar ou sugerir decisões, apontar eventuais riscos, indicar correlações e incongruências, reduzir erros e pode, ainda, melhorar a qualidade do serviço oferecido pelo escritório ao seu cliente.
Todas estas funcionalidades visam a otimização do tempo do profissional, tornando seu trabalho mais célere e eficiente e, sobretudo, permitindo que este dedique mais tempo às questões complexas e estratégicas, porque a realiza todo o trabalho mecânico de pesquisa e organização que exige dedicação e muito tempo.
Vale lembrar que a IA não é exclusiva da iniciativa privada, Tribunais Superiores e Estaduais, além de outros entes como a AGU por exemplo, fazem uso da inteligência artificial para promover maior celeridade ao trâmite processual, para combater um dos principais problemas que acometem o judiciário brasileiro: a morosidade.
LAWTECHS
Os sistemas e programas de IA, em sua maioria, são desenvolvidos e comercializados pelas chamadas Lawtechs, startups de matriz tecnológica que desenvolvem soluções tecnológicas (produtos) ou prestam serviços na área jurídica.
Seus produtos têm como protagonistas algoritmos, que buscam aplicar soluções de IA a fim de facilitar a prática jurídica e estão presentes na área de gestão de documentos, compliance, mediação, gestão jurídica entre muitos outros.
No Brasil as Lawtechs não são uma novidade, isto porque em março de 2019 a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs realizou um estudo que indicou a existência de 106 startups ligadas ao direito, dentre estas apenas 02 são voltadas ao poder público, sendo as demais todas ligadas ao setor privado.
Alguns exemplos de Lawtechs nacionais:
– BipBop: trabalha com o chamado webcrawling que captura informações, de maneira rápida e eficiente, sobre processos nos sites dos Tribunais;
– Enlighten: desenvolveu um software que sugere a chance de sucesso de uma ação em uma determinada corte;
– Digesto: desenvolveu uma plataforma de consulta de dados jurídicos de todo o país, criando uma base de dados centralizada.
IA NOS TRIBUNAIS
A Inteligência Artificial não é uma grande novidade no setor público, em especial nos Tribunais de Justiça. Os Tribunais de Minas Gerais e Rio Grande do Norte, são dois casos de sucesso da implantação de IA no país, com o “Radar” (MG) e o “Poti, Clara e Jerimum” (RN).
O “Poti”, robô do TJRN, trabalha diretamente com execuções fiscais, realizando bloqueio e desbloqueio de valores em contas, emite certidões ao Bacenjud, atualiza o valor da execução fiscal, além de transferir o montante bloqueado para as contas indicadas no processo. Já a “Clara”, pode ler documentos, recomendar tarefas, sugerir decisões aos magistrados. O “Radar”, do Tribunal Mineiro, por outro lado, pode julgar processos idênticos, separar recursos com pedidos repetitivos.
O Supremo Tribunal Federal, também se utiliza de IA, através do “Victor”, ferramenta desenvolvida em parceria com a UnB, destinada a análise dos Recursos Extraordinários que sobem ao STF e identificar nestes quais deles se tratam de demandas repetitivas, a fim de dar maior celeridade ao trâmite. A ferramenta recebeu esse nome em homenagem ao ex ministro do tribunal, Victor Nunes Leal.
A implantação da Inteligência Artificial nos Tribunais, é incentivada pelo CNJ, sobretudo no tocante às execuções fiscais, que tomam um lugar de destaque na quantidade crescente de demandas interpostas desta natureza anualmente, tendo ultrapassado, em 2018, o assustador número de 30 milhões de execuções fiscais em trâmite no país.
Outros Tribunais, como o TJRS por exemplo também já implementaram ferramentas de IA, para auxiliar não só na tomada de decisões pelos juízes, mas também visando acelerar o trâmite e desafogar os magistrados do alarmante número de demandas semelhantes.
OS ADVOGADOS DEVEM SE PREOCUPAR COM O AVANÇO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICAL NO MEIO JURÍDICO?
Não! Esta é uma percepção equivocada sobre a Inteligência Artificial.
Primeiro porque estas máquinas, sistemas ou programas visam, principalmente, o suporte e a otimização do tempo do profissional, não estando aptas a substituir por completo o advogado. Isto porque nenhuma tecnologia possui a capacidade de pensar, criar e interpretar que o ser humano possui, além de possuir empatia, aspecto muito necessário neste ramo.
Algumas funções, em específico, de fato se tornarão e até certo ponto já são obsoletas, como o assistente de pesquisa (paralegal – comuns nos países de common law), dado que a máquina pode realizar a consulta que o profissional levaria dias realizando, em segundos.
Mas ao passo que algumas funções, sobretudo nos Tribunais, poderão ser extintas, novas oportunidades e nichos surgirão, principalmente àquelas relacionadas à tecnologia, como o engenheiro legal, por exemplo.
Portanto, não há o que temer, o advogado não será substituído, mas deve sempre manter a mente aberta e se atualizar, para acompanhar todas as melhorias que ainda estão por vir.
Comentários