DIREITO DIGITAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • TEMA DO PROJETO DE EXTENSÃO DIREITO DO FUTURO
  • O QUE É UMA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (I.A.)?
  1. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O conceito de Inteligência artificial tem passado por diversas mudanças ao decorrer de suas aplicações e desenvolvimento. Atualmente, pode-se afirmar que a I.A. é um avanço tecnológico que permite sistemas interpretarem dados externos, aprender a partir destes dados e usar o aprendizado gerado para solucionar tarefas específicas por meio de uma adaptação flexível. Ou seja, habilitam os sistemas de simularem uma inteligência “similar” à humana,podendo programar ordens específicas e até tomar decisões de forma independente.

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  • INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO MUNDO JURÍDICO (SAIBA MAIS)

A Inteligência Artificial está presente no nosso dia a dia, de modo cada vez mais frequente, em vários contextos, desde as sugestões de filme que aparecem no Netflix, os assistentes virtuais de sites que acessamos, até as propagandas que assistimos que parecem adivinhar nossas necessidades.

Sendo assim, não seria pouco razoável pensar que a I.A. poderia auxiliar nas mais diversas áreas profissionais, captando e organizando dados relevantes, sugerindo soluções e próximos passos a partir do machine learning, entre muitas outras de suas funcionalidades. E no direito não poderia ser diferente!

– MANEIRAS ILÍCITAS DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (SAIBA MAIS)

No post anterior, foi-se explicitado como a utilização da Inteligência Artificial auxilia e inova o emprego do Direito. Porém, é de suma importância ter um olhar crítico quanto à esta tecnologia, se afastando da visão ultrarromântica.

A modernização de uma máquina, que aprende novas soluções a partir de sua própria execução, traz autonomia e até uma certa imprevisibilidade das ações geradas por algumas I.A’s. Ademais, o seu advento possibilitou os meios necessários para afastar condutas da identidade individual do seu usuário ou desenvolvedor.

  • PROPRIEDADE INTELECTUAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (SAIBA MAIS)

O ramo do direito imaterial, mais especificamente o de propriedade intelectual, nasceu da necessidade de proteger uma criação, como principal finalidade a sua monetização. Existe todo um sistema a nível global voltado à proteção dos direitos envolvendo esse desdobramento específico.

2 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

O foco principal da LGDP é proporcionar transparência no tratamento de dados das pessoas físicas em quaisquer meios, no intuito de proteger o titular de eventuais abusos ou usos ilegítimos de seus dados pessoais.

3 – MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Judicialização em excesso, processos demorados, gastos que poderiam ser evitados, insatisfação com o resultado: esse é o cenário atual do judiciário brasileiro, resultado de uma cultura que enaltece o litígio e menospreza o diálogo. Com isso, uma possível solução: os meios alternativos de resolução de conflitos, que garantem uma maior celeridade, menos gastos e evitam o trâmite judicial.

4 – FASHION LAW

Direito e moda se relacionam há séculos, desde a primeira regulamentação do uso e consumo de materiais, como por exemplo, alguns tecidos de uso exclusivo da nobreza ou de identificação de profissões específicas. Com as mudanças sociais, políticas e culturais, advindas das Revoluções Industrial e Francesa, estas leis, obsoletas, foram abolidas em virtude da busca da igualdade e fim dos privilégios de classe.

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